Oeiras abrasonada
Há 5 anos
domingo, 28 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Entrevista a Fernando Nobre
DESCRIÇÃO Fernando Nobre, candidato à Presidência da República, diz que está “disposto a aguentar todas as picaretas”, que já estava à espera, uma vez que é uma pessoa fora do sistema. Acrescenta que “mais vale ser a cabeça de um rato, que o rabo de um elefante”.
Veja o vídeo com os excertos da entrevista concedida à Lusa, onde Nobre fala também de Durão Barroso e do caso “Face Oculta”.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
"As Minhas Razões" - João Pinheiro Chagas (1863-1925)
Está absolutamente demonstrado que só os poderes enfraquecidos perseguem a imprensa e, por outro lado, está igualmente demonstrado que nem por isso se tornam mais robustos e que, ao contrário, acabam quase sempre por se declarar vencidos.
João Pinheiro Chagas, emérito jornalista, escritor, diplomata e político destacado da primeira República, fundou e dirigiu vários jornais, colaborou em diversos periódicos e deixou publicada vasta obra de ensaios, memórias, etc. Do seu livro “As Minhas Razões” publicado em 1906 extraímos os textos seguintes, significativos e em certa medida oportunos, cujos títulos são da nossa autoria, para que os leitores meditem nestas palavras escritas, já lá vão noventa e oito anos. O juízo a cada um pertence.
“PERSEGUIÇÃO À IMPRENSA”
O que se pensará daqui a cem, daqui a duzentos anos da apreensão de um jornal?
Será este facto reputado odioso, ou será simplesmente reputado grotesco?
Eu suponho que será reputado um facto grotesco e que os pósteros apanharão ainda, à nossa custa, bem boas barrigadas de riso.
Com efeito, qual é a ideia da apreensão? É a ideia de impedir que uma verdade circule, e há porventura nada mais grotesco que desatar a correr atrás de uma folha de papel, porque essa folha de papel contém – uma verdade.
Alto! contestam, porém os poderes públicos. – Essa folha de papel não contém a verdade: contém uma mentira, e há porventura nada mais burlesco ainda do que desatar a correr atrás de uma mentira?
Será este facto reputado odioso, ou será simplesmente reputado grotesco?
Eu suponho que será reputado um facto grotesco e que os pósteros apanharão ainda, à nossa custa, bem boas barrigadas de riso.
Com efeito, qual é a ideia da apreensão? É a ideia de impedir que uma verdade circule, e há porventura nada mais grotesco que desatar a correr atrás de uma folha de papel, porque essa folha de papel contém – uma verdade.
Alto! contestam, porém os poderes públicos. – Essa folha de papel não contém a verdade: contém uma mentira, e há porventura nada mais burlesco ainda do que desatar a correr atrás de uma mentira?
Verdade, mentira é o pensamento e há nada mais risível do que querer apreender o pensamento?
Eu vi algumas vezes apreender jornais nas ruas de Lisboa e nunca pude deixar de rir a bandeiras despregadas, mesmo quando esses jornais eram meus, porque asseguro-lhes que não há espectáculo mais divertido.
Que faz esse homem de sabre em punho, a correr atrás de um rapazito que foge? Corre atrás do rapaz? Não. Corre atrás de uma verdade que ele leva nas mãos, embrulhada nalgumas folhas de papel.
O homem acerca-se do rapaz, arranca-lhe das mãos as folhas de papel e mete-as no bolso com um sorriso de satisfação.
O que significa o seu sorriso? – Significa que conseguiu esconder no seu bolso uma verdade.
Escondeu-a?
Na realidade denunciou-a.
Enquanto essa verdade circulava tranquilamente nas mãos do rapaz, nas mãos do homem ainda corre mais. Agora não corre: voa.
Toda a gente ri. Ri-se de tudo o que é pueril e vão. Ri-se da omnipotência do rapaz. Ri-se da impotência do homem.
Rapaz! Não fujas. Não te dês ao trabalho de fugir. Deixa-te agarrar por esse homem furibundo que te persegue. Arranca-te das mãos os teus jornais? Deixa-os arrancar. Agora já não és tu já que o apregoas. – É ele. Estão escondidos no seu bolso e irradiam. Nas tuas mãos eram apenas jornais. Agora são um clarão. Nada se perdeu, nada, a não ser as poucas moedas de dez réis de que ele te privou. Mas tranquiliza-te! – Serás indemnizado amanhã do prejuízo que sofreste hoje. A verdade dá sempre dividendo e, em suma fizeste-nos passar um bom bocado.
Que faz esse homem de sabre em punho, a correr atrás de um rapazito que foge? Corre atrás do rapaz? Não. Corre atrás de uma verdade que ele leva nas mãos, embrulhada nalgumas folhas de papel.
O homem acerca-se do rapaz, arranca-lhe das mãos as folhas de papel e mete-as no bolso com um sorriso de satisfação.
O que significa o seu sorriso? – Significa que conseguiu esconder no seu bolso uma verdade.
Escondeu-a?
Na realidade denunciou-a.
Enquanto essa verdade circulava tranquilamente nas mãos do rapaz, nas mãos do homem ainda corre mais. Agora não corre: voa.
Toda a gente ri. Ri-se de tudo o que é pueril e vão. Ri-se da omnipotência do rapaz. Ri-se da impotência do homem.
Rapaz! Não fujas. Não te dês ao trabalho de fugir. Deixa-te agarrar por esse homem furibundo que te persegue. Arranca-te das mãos os teus jornais? Deixa-os arrancar. Agora já não és tu já que o apregoas. – É ele. Estão escondidos no seu bolso e irradiam. Nas tuas mãos eram apenas jornais. Agora são um clarão. Nada se perdeu, nada, a não ser as poucas moedas de dez réis de que ele te privou. Mas tranquiliza-te! – Serás indemnizado amanhã do prejuízo que sofreste hoje. A verdade dá sempre dividendo e, em suma fizeste-nos passar um bom bocado.
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Está absolutamente demonstrado que só os poderes enfraquecidos perseguem a imprensa e, por outro lado, está igualmente demonstrado que nem por isso se tornam mais robustos e que, ao contrário, acabam quase sempre por se declarar vencidos. Só os poderes enfraquecidos temem a imprensa porque a imprensa não é para temer. Só a verdade é temível, disse o velho Thiers que um tão belo papel representou no acto de protesto contra as Ordenanças de Julho.
Os juízos da imprensa só são eficazes quando são justos, porque apesar de tudo quando se pensa da influência da imprensa sobre a opinião, nem por isso é menos certo que são afinal os votos desta que ela acaba por formular. Não é geralmente o jornal que faz a opinião: é a opinião que faz o jornal, e o jornal é quase sempre o último a exprimi-la.
Supõem por acaso que os interesses dos jornais não são os interesses da opinião? São os mesmos. Quando a imprensa inteira se levanta não faz, em geral, senão ceder às suas cominações. – Quando não partilha das paixões que a inflamam, obedece ao seu impulso despótico. Perseguindo a imprensa, os poderes parecem receosos de que, ao contrário, seja a imprensa que semeie essas paixões. Erro! Não há paixões. Há verdade, há justiça. Se não formos verdadeiros, se não formos justos, por muito que falemos, por muito que gritemos, mesmo pela voz clamorosa da imprensa, ninguém nos escutará.
Quer-se um exemplo?
Quer-se um exemplo?
Aqui está Rochefort. Rochefort foi ouvido enquanto fez obra de verdade e de justiça. O seu renome não tem mesmo outra origem. Desde, porém, que se deu a combater contra toda a verdade e toda a justiça, a opinião, que ele mais de uma vez levou consigo, voltou-lhe completamente as costas. Rochefort combate a República Francesa com a derradeira violência e os seus chefes com os últimos ultrajes. Loubet nunca foi na sua pena senão «um canalha», e Falliéres outro, o que não impede que a República, Loubet, Falliéres se ressintam tanto dos seus ataques como o sol de pedradas. Ao contrário, crescem na consideração alheia, são respeitados, são amados, são festejados. Contudo Rochefort é a imprensa, e pensam por acaso que a República e os governos republicanos perseguem a imprensa na pessoa de Rochefort? Bem sabem que não. Rochefort diz tudo quanto quer e deste direito usa largamente. E porque não se persegue Rochefort? – Porque Rochefort, embora sendo a imprensa, não é um perigo nem para as instituições, nem para os chefes republicanos, visto que não é essa temível verdade de que fala Thiers, e, segundo a frase de Thiers, a falsidade é impotente e nunca houve poder que por ela sofresse.
O facto é este: Só receiam a imprensa os poderes impopulares. O seu erro consiste em imaginarem que deixam de o ser pelo facto de a perseguir.
O facto é este: Só receiam a imprensa os poderes impopulares. O seu erro consiste em imaginarem que deixam de o ser pelo facto de a perseguir.
“IMPRENSA MINISTERIAL”
Não sei se, como em Portugal, em toda a parte há uma imprensa ministerial. A mim afigura-se-me a imprensa ministerial a coisa mais frívola do mundo.
O que faz a força da imprensa é a ideia que se lhe associa, de imparcialidade. Bem sei que não é assim. A imprensa não é imparcial e é mesmo tão parcial que, por via de regra, serve os interesses dos princípios, quando não os das facções e os das facções quando não os dos homens. Uma imprensa imparcial, de resto, seria absolutamente vazia de sentido. Visto que os homens estão divididos, é natural que os jornais também o estejam. Um jornal imparcial seria aquele que não representasse opiniões associadas, e as opiniões solitárias não constituem público que legitime a existência de um jornal. Há, porém, um tipo de jornal, de cuja imparcialidade podemos francamente duvidar, e esse jornal é – o jornal ministerial.
É possível defender princípios e mesmo partidos com uma relativa imparcialidade. Defender governos com imparcialidade é absolutamente impossível, porque a defesa dos actos de um governo não dá lugar a que a supúnhamos desinteressada, e o crédito do princípio da imparcialidade está no desinteresse que se lhe atribui. Defender uma opinião que se bate ainda pode ser reputado um acto inegociável. Defender uma opinião que triunfou é procurar garantir o seu triunfo. Quando essa opinião é o governo, tudo leva a crer que não estamos a defender uma opinião, mas simplesmente – o governo.
De como esta defesa é pueril prova-o a nenhuma importância que se atribui aos órgãos dos governos e a zombaria, senão o desdém, de que eles são objecto.
Com efeito, as razões do jornal do governo são sempre as razões do governo. Pode o governo ser execrável, perdulário, dissoluto, liberticida, despótico. Para o seu jornal, para os seus jornais, ele é invariavelmente económico, disciplinador, formalista, tolerante, liberal.
Os partidos atacam o governo? – Segundo os jornais do governo esses partidos estão apenas sequiosos do poder.
A opinião mostra-se descontente com o governo? – Segundo os jornais do governo essa opinião não exprime senão os desígnios funestos de alguns solitários, disseminados díscolos.
Que confiança imputar a semelhantes juízos, se de antemão sabemos que eles serão optimistas? Eu não sei como há ainda jornalistas que se prestem a redigir jornais do governo, tão vã, tão nula, tão vazia é a sua tarefa. Eles não contribuem com uma palavra para o seu engrandecimento. Um charlatão, numa praça pública, afiançando uma pastilha, ainda encontra alguns clientes. Eles nem um só. Toda a gente encolhe os ombros diante do espectáculo da sua solidariedade, porque a essa solidariedade, com efeito, chama-se - cumplicidade e nunca as razões de um cúmplice tiveram sequer as aparências de um juízo imparcial.
O que faz a força da imprensa é a ideia que se lhe associa, de imparcialidade. Bem sei que não é assim. A imprensa não é imparcial e é mesmo tão parcial que, por via de regra, serve os interesses dos princípios, quando não os das facções e os das facções quando não os dos homens. Uma imprensa imparcial, de resto, seria absolutamente vazia de sentido. Visto que os homens estão divididos, é natural que os jornais também o estejam. Um jornal imparcial seria aquele que não representasse opiniões associadas, e as opiniões solitárias não constituem público que legitime a existência de um jornal. Há, porém, um tipo de jornal, de cuja imparcialidade podemos francamente duvidar, e esse jornal é – o jornal ministerial.
É possível defender princípios e mesmo partidos com uma relativa imparcialidade. Defender governos com imparcialidade é absolutamente impossível, porque a defesa dos actos de um governo não dá lugar a que a supúnhamos desinteressada, e o crédito do princípio da imparcialidade está no desinteresse que se lhe atribui. Defender uma opinião que se bate ainda pode ser reputado um acto inegociável. Defender uma opinião que triunfou é procurar garantir o seu triunfo. Quando essa opinião é o governo, tudo leva a crer que não estamos a defender uma opinião, mas simplesmente – o governo.
De como esta defesa é pueril prova-o a nenhuma importância que se atribui aos órgãos dos governos e a zombaria, senão o desdém, de que eles são objecto.
Com efeito, as razões do jornal do governo são sempre as razões do governo. Pode o governo ser execrável, perdulário, dissoluto, liberticida, despótico. Para o seu jornal, para os seus jornais, ele é invariavelmente económico, disciplinador, formalista, tolerante, liberal.
Os partidos atacam o governo? – Segundo os jornais do governo esses partidos estão apenas sequiosos do poder.
A opinião mostra-se descontente com o governo? – Segundo os jornais do governo essa opinião não exprime senão os desígnios funestos de alguns solitários, disseminados díscolos.
Que confiança imputar a semelhantes juízos, se de antemão sabemos que eles serão optimistas? Eu não sei como há ainda jornalistas que se prestem a redigir jornais do governo, tão vã, tão nula, tão vazia é a sua tarefa. Eles não contribuem com uma palavra para o seu engrandecimento. Um charlatão, numa praça pública, afiançando uma pastilha, ainda encontra alguns clientes. Eles nem um só. Toda a gente encolhe os ombros diante do espectáculo da sua solidariedade, porque a essa solidariedade, com efeito, chama-se - cumplicidade e nunca as razões de um cúmplice tiveram sequer as aparências de um juízo imparcial.
“CENSURA”
De todos os vexames a que a liberdade de pensar ainda está exposta, o mais vexatório é a Censura, porque as leis, os tribunais e as penas são ainda a responsabilidade, enquanto que a Censura é a tutela.
No decurso da minha carreira de jornalista fui muitas vezes submetido a essa tutela, e posso depôr em como foram esses os piores quartos de hora da minha vida. Os julgamentos de imprensa e outras incómodas consequências dos meus actos de escritor, nunca feriram o meu orgulho. A Censura humilhou-me.
Nenhum acto de opressão dos poderes é mais vexatório, porque nenhum nos despoja mais directamente da liberdade. A Censura em rigor, não é um acto de opressão. – É a mão no pescoço. Devemos muitas vezes afrontar leis despóticas e juizes parciais. Muitas vezes espera-nos a prisão. Pois bem! Isto não nos desapossa do sentimento da liberdade, porque no momento em que lançamos mão da pena, nada nos detém a mão, nem mesmo o temor da responsabilidade, que só é uma coacção eficaz para as naturezas pusilânimes e essas não manejam uma pena, como não manejam uma espada. Ao contrário, quase sempre se vai ao encontro das responsabilidades que comprometem a dignidade da inteligência e o sentimento do dever. Essas responsabilidades enobrecem-nos e tornam-nos mais corajosos.
Entretanto, somos livres, porque responsabilidade quer dizer liberdade.
Sob o peso da Censura temos o sentimento quase físico da coacção. Lançamos mão da pena, se somos forçados a fazê-lo, e a nossa pena não se move, como se alguém, ou alguma coisa, nos retivesse a mão. A Censura vai exercer-se mais tarde, mas exerce-se muito antes, e é isso que profundamente nos humilha, porque actua sobre nós, por efeito da sua coacção moral, antes de materialmente actuar sobre a nossa obra.
O acto material da Censura é o que nos molesta menos. Em que é que pode molestar-nos que um indivíduo, geralmente iletrado, se entretenha a ler os nossos escritos com um olho faccioso ? O que nos vexa até ao ponto de nos parecer que tudo se degradou em nós, é que essa censura que um outro vai exercer, começamos nós por a exercer sobre nós próprios. – e não há despotismo mais aviltante do que o que nos entra no sangue.
Já as leis de imprensa não são compatíveis com os regimes livres. As leis de imprensa visam a punir os delitos do pensamento e não há delitos do pensamento, visto que nunca foi um delito exprimir opiniões, sejam de que natureza for. Tudo o que na imprensa não é da jurisdição da imprensa é da jurisdição do direito comum. Uma lei de imprensa, mesmo livre, é um atentado à liberdade, porque põe limites no direito ilimitado de pensar. Mas o pensamento assusta ainda o homem, como nos tempos nebulosos em que se lhe revelava sob a forma do Diabo, e é forçoso que nos inclinemos perante as leis de imprensa que, uma ou outra vez, nos levam ao banco dos réus, sob o pretexto de que formulamos uma opinião.
Perante a Censura, que não é jurisprudência mais ou menos arqueológica, mas francamente despotismo sem máscara, não há meio de nos inclinarmos, a não ser que tenhamos uma alma de escravo.
No decurso da minha carreira de jornalista fui muitas vezes submetido a essa tutela, e posso depôr em como foram esses os piores quartos de hora da minha vida. Os julgamentos de imprensa e outras incómodas consequências dos meus actos de escritor, nunca feriram o meu orgulho. A Censura humilhou-me.
Nenhum acto de opressão dos poderes é mais vexatório, porque nenhum nos despoja mais directamente da liberdade. A Censura em rigor, não é um acto de opressão. – É a mão no pescoço. Devemos muitas vezes afrontar leis despóticas e juizes parciais. Muitas vezes espera-nos a prisão. Pois bem! Isto não nos desapossa do sentimento da liberdade, porque no momento em que lançamos mão da pena, nada nos detém a mão, nem mesmo o temor da responsabilidade, que só é uma coacção eficaz para as naturezas pusilânimes e essas não manejam uma pena, como não manejam uma espada. Ao contrário, quase sempre se vai ao encontro das responsabilidades que comprometem a dignidade da inteligência e o sentimento do dever. Essas responsabilidades enobrecem-nos e tornam-nos mais corajosos.
Entretanto, somos livres, porque responsabilidade quer dizer liberdade.
Sob o peso da Censura temos o sentimento quase físico da coacção. Lançamos mão da pena, se somos forçados a fazê-lo, e a nossa pena não se move, como se alguém, ou alguma coisa, nos retivesse a mão. A Censura vai exercer-se mais tarde, mas exerce-se muito antes, e é isso que profundamente nos humilha, porque actua sobre nós, por efeito da sua coacção moral, antes de materialmente actuar sobre a nossa obra.
O acto material da Censura é o que nos molesta menos. Em que é que pode molestar-nos que um indivíduo, geralmente iletrado, se entretenha a ler os nossos escritos com um olho faccioso ? O que nos vexa até ao ponto de nos parecer que tudo se degradou em nós, é que essa censura que um outro vai exercer, começamos nós por a exercer sobre nós próprios. – e não há despotismo mais aviltante do que o que nos entra no sangue.
Já as leis de imprensa não são compatíveis com os regimes livres. As leis de imprensa visam a punir os delitos do pensamento e não há delitos do pensamento, visto que nunca foi um delito exprimir opiniões, sejam de que natureza for. Tudo o que na imprensa não é da jurisdição da imprensa é da jurisdição do direito comum. Uma lei de imprensa, mesmo livre, é um atentado à liberdade, porque põe limites no direito ilimitado de pensar. Mas o pensamento assusta ainda o homem, como nos tempos nebulosos em que se lhe revelava sob a forma do Diabo, e é forçoso que nos inclinemos perante as leis de imprensa que, uma ou outra vez, nos levam ao banco dos réus, sob o pretexto de que formulamos uma opinião.
Perante a Censura, que não é jurisprudência mais ou menos arqueológica, mas francamente despotismo sem máscara, não há meio de nos inclinarmos, a não ser que tenhamos uma alma de escravo.
Só aplicam a Censura – eu sei! – os déspotas em vias de falência e os regimes em vias de dissolução, mas estas razões não nos consolam do vilipêndio.
in "As Minhas Razões", João Pinheiro Chagas, 1906
in "As Minhas Razões", João Pinheiro Chagas, 1906
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Natália Correia - Bibliografia
Homenagem de Guida Abrantes a Natália Correia
© Guida Abrantes, 2 mil e 10
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
domingo, 21 de fevereiro de 2010
sábado, 20 de fevereiro de 2010
Se a ex-oficial (Fernanda Câncio) de Sócrates resolve falar formará equipa no "Sinais de Fogo"
in "Visão", 18 Fevereiro 2010
Porquê os governos têm dificuldades de se verem livres da corrupção?
Apesar do conjunto estabelecido de conhecimentos teóricos, bem como de alguns resultados experimentais sobre as causas e consequências da corrupção, especialistas do Fundo Monetário
Internacional consideram que diversas outras questões precisam de ser respondidas para permitir aos governos a elaboração de políticas efectivas destinadas a enfrentar a corrupção. Vamos a uma delas: «Se os custos da corrupção são tão elevados, por que os governos não se livram dela?» Uma das possíveis respostas é que, uma vez instalado um sistema corrupto dentro do qual opera uma maioria de pessoas, os indivíduos não têm estímulo para tentar mudá-lo ou contê-lo. Considerem-se os seguintes exemplos:
1. Você vive numa sociedade em que todo mundo rouba. Você opta por roubar? A probabilidade de que você seja apanhado é pequena, porque a policia tem muito trabalho na caça de outros ladrões e, ainda que fosse apanhado, as hipóteses de você receber punições pesadas por um crime que é tão comum são pequenas. Portanto, você também acabará por roubar. Mas se você vive numa sociedade em que o roubo é raro, as probabilidades de ser preso e punido são altas, e por isso você opta por não roubar.2. Você é um funcionário público em começo de carreira numa administração em que todos, inclusive os seus superiores, são muito corruptos. Alguém lhe oferece um suborno para que você o ajude a livrar-se do pagamento de um imposto. Você declina a oferta.
Algumas horas depois, recebe um telefonema do seu chefe, que gostaria de levar uma fatia do suborno.
O seu chefe sugere que se você tratar um amigo atenciosamente (aceitando suborno), poderá ser promovido, e que, se não o fizer, poderá ser transferido para uma repartição afastada do interior.
Você aceita então o suborno e o divide com o chefe e os colegas.
Se, porém, administração em que você está a começar a trabalhar é honesta, provavelmente você se comporta com honestidade para evitar o risco da demissão.
3. Os indivíduos A e B são membros do mesmo governo.
Suponha-se, de um lado, que A é muito corrupto e que estabeleceu um sistema de arrecadação para o seu próprio ganho. A necessidade de pagar subornos substanciais reduz os incentivos dos empresários a investir e impõe um ónus significativo ao crescimento económico.
Os cidadãos constatam que o crescimento económico está a ser prejudicado pelo governo corrupto, embora não saibam exactamente que está a exigir subornos.
Decidem, portanto, não reeleger o governo. Isso estreita os horizontes de B, tornando-o mais inclinado a extrair o máximo que puder das possibilidade actuais e desrespeitar quaisquer efeitos adversos que se possam seguir sobre os resultados futuros. Noutras palavras, B procurará conseguir uma boa fatia do bolo hoje, por saber que o governo de que participa sairá logo de cena.
Por outro lado, se A não aceitasse subornos, B também evitaria fazê-lo.
O último exemplo fornece uma explicação não apenas para a persistência da corrupção mas também para a observação empírica de, em média, os países mais corruptos tendem a ser politicamente mais instáveis. Ele também sugere que a corrupção e a instabilidade política podem resultar de falha de membros do mesmo governo ou da elite dominante em coordenar as suas acções. Neste sentido, a corrupção e a instabilidade política podem ser os dois lados da mesma moeda. Esse exemplo enquadra-se nos casos de países que são vítimas de frequentes golpes de Estado, onde regimes corruptos se sucedem uns aos outros. Mas, ao mesmo tempo, ele não explica numerosos outros casos, como os de ditadores que permaneceram no poder durante muitos anos por permitirem a seus defensores que recolhessem grandes subornos ou os de governos formados por grupos de indivíduos que têm sido capazes de concordar com níveis de suborno elevados, mas não tão elevados a ponto de provocar a sua saída governo.
De acordo com os especialistas do FMI, todos os exemplos acima mostram que, depois que a corrupção se enraíza, é muito difícil livrar-se dela. Como resultado, a corrupção tende a persistir, juntamente com as suas consequências adversas. Isso leva a uma importante conclusão em matéria de políticas, que é coerente com a experiência internacional ao longo das últimas décadas. As tentativas de eliminar a corrupção tendem ser bem-sucedidas quando se empreendem reformas de maneira súbita e vigorosa, com o apoio dos níveis mais altos do governo.
in "Semanário Angolense", n.º 355, 20 Fevereiro 2010, p.12.
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Sókrátes versus Sócrates
Exercícios filosóficos
- Sōkrátēs buscava o Conhecimento. O seu método para alcançá-lo era o diálogo e a humildade em formular todas as perguntas.
- Sócrates prefere o Desconhecimento. O seu método para alcançá-lo é o monólogo e a arrogância de calar todas as perguntas.
- Um pensamento de Sōkrátēs - Quatro características deve ter um juiz: ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente e decidir imparcialmente.
- Um pensamento de Sócrates - Quatro características deve ter um juiz: não ouvir escutas, responder obedientemente, ponderar nos riscos que corre e decidir se quer continuar a ter emprego.
- Sōkrátēs provocou uma ruptura sem precendentes na Filosofia grega.
- Sócrates provocou uma ruptura sem precendentes na auto-estima dos portugueses.
- Sōkrátēs tinha um lema: Só sei que nada sei.
- Sócrates tem um lema: Eu é que sei.
- Sōkrátēs auto- intitulava-se "um homem pacífico"
- Sócrates auto-intitula-se "um animal feroz".
- Sōkrátēs foi condenado à morte por cicuta.
- Sócrates foi condenado pelas escutas.
- Sōkrátēs deixou-nos incontáveis dádivas.
- Sócrates deixa-nos incontáveis dívidas.
- Sócrates prefere o Desconhecimento. O seu método para alcançá-lo é o monólogo e a arrogância de calar todas as perguntas.
- Um pensamento de Sōkrátēs - Quatro características deve ter um juiz: ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente e decidir imparcialmente.
- Um pensamento de Sócrates - Quatro características deve ter um juiz: não ouvir escutas, responder obedientemente, ponderar nos riscos que corre e decidir se quer continuar a ter emprego.
- Sōkrátēs provocou uma ruptura sem precendentes na Filosofia grega.
- Sócrates provocou uma ruptura sem precendentes na auto-estima dos portugueses.
- Sōkrátēs tinha um lema: Só sei que nada sei.
- Sócrates tem um lema: Eu é que sei.
- Sōkrátēs auto- intitulava-se "um homem pacífico"
- Sócrates auto-intitula-se "um animal feroz".
- Sōkrátēs foi condenado à morte por cicuta.
- Sócrates foi condenado pelas escutas.
- Sōkrátēs deixou-nos incontáveis dádivas.
- Sócrates deixa-nos incontáveis dívidas.
Fernando Nobre - Um Angolano na Presidência da República Portuguesa
Fernando Nobre anuncia dia 19 de Fevereiro candidatura à Presidência da República
O Presidente da Assistência Médica Internacional (AMI), Fernando Nobre, vai candidatar-se à Presidência da República, confirmou à Lusa fonte ligada à candidatura
O Presidente da Assistência Médica Internacional (AMI), Fernando Nobre, vai candidatar-se à Presidência da República, confirmou à Lusa fonte ligada à candidatura
Fernando Nobre encontra-se actualmente no Senegal.
Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre nasceu em Luanda em 1951, mudando-se para o Congo com 13 anos.
Três anos depois foi para Bruxelas, onde estudou e residiu até 1985, partindo depois para Portugal.
Doutor em Medicina pela Universidade Livre de Bruxelas, onde foi Assistente (Anatomia e Embriologia) e Especialista em Cirurgia Geral e Urologia, Fernando Nobre foi administrador dos Médicos Sem Fronteiras - Bélgica e fundou, em Portugal, a AMI - Assistência Médica Internacional, à qual ainda preside.
Como cirurgião participou em mais de 250 missões de estudo, coordenação e assistência médica humanitária em mais de 70 países de todos os continentes.
Pai de quatro filhos, Fernando Nobre participou na Convenção do PSD, em 2002.
Quatro anos depois, foi membro da Comissão de Honra e da Comissão Política da candidatura de Mário Soares à Presidência da República, em 2006.
Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2009, foi mandatário nacional para a campanha do Bloco de Esquerda.
Ainda em 2009, foi membro da Comissão de Honra da candidatura de António d'Orey Capucho à presidência da Autarquia de Cascais, em 2009.
in Lusa / SOL
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
Portugal no seu melhor! Os "Mestrados" deste País...
"Mestre em Gestão e Manutenção de Campos de Golfe"
Não é curso profissional, nem licenciatura, é "Mestrado"! O doutoramento virá a seguir.
Na cauda da Europa, mas com todo o requinte - e com os nossos impostos.
Fonte: Diário da República, 2ª Série, nº51, 12 de Março de 2008
Não é curso profissional, nem licenciatura, é "Mestrado"! O doutoramento virá a seguir.
Na cauda da Europa, mas com todo o requinte - e com os nossos impostos.
Confirme em http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/03/051000000/1067010674.pdf
Fonte: Diário da República, 2ª Série, nº51, 12 de Março de 2008terça-feira, 16 de fevereiro de 2010
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
domingo, 14 de fevereiro de 2010
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Autobiografia de Rosa Lobato Faria
A escritora, letrista e actriz Rosa Lobato Faria, morreu, dia 2 de Fevereiro de 2010, aos 77 anos, depois de uma semana de internamento num hospital privado. Foi colaboradora (dizendo poesias) de David Mourão-Ferreira em programas literários da televisão. Autora, entre outros, dos romances Flor do Sal, A Trança de Inês, Romance de Cordélia, O Prenúncio das Águas, ou mais recentemente A Estrela de Gonçalo Enes (ed. Quasi). Publicamos aqui a "autobiografia" que escreveu para o JL há dois anos.
Autobiografia.
Quando eu era pequena havia um mistério chamado Infância. Nunca tínhamos ouvido falar de coisas aberrantes como educação sexual, política e pedofilia. Vivíamos num mundo mágico de princesas imaginárias, príncipes encantados e animais que falavam. A pior pessoa que conhecíamos era a Bruxa da Branca de Neve. Fazíamos hospitais para as formigas onde as camas eram folhinhas de oliveira e não comíamos à mesa com os adultos. Isto poupava-nos a conversas enfadonhas e incompreensíveis, a milhas do nosso mundo tão outro, e deixava-nos livres para projectos essenciais, como ir ver oscilar os agriões nos regatos e fazer colares e brincos de cerejas. Baptizávamos as árvores, passeávamos de burro, fabricávamos grinaldas de flores do campo.
Fazíamos quadras ao desafio, inventávamos palavras e entoávamos melodias nunca aprendidas.
Na Infância as escolas ainda não tinham fechado. Ensinavam-nos coisas inúteis como as regras da sintaxe e da ortografia, coisas traumáticas como sujeitos, predicados e complementos directos, coisas imbecis como verbos e tabuadas. Tinham a infeliz ideia de nos ensinar a pensar e a surpreendente mania de acreditar que isso era bom.
Não batíamos na professora, levávamos-lhe flores.
E depois ainda havia infância para perceber o aroma do suco das maçãs trincadas com dentes novos, um rasto de hortelã nos aventais, a angustia de esperar o nascer do sol sem ter a certeza de que viria (não fosse a ousadia dos pássaros só visíveis na luz indecisa da aurora), a beleza das cantigas límpidas das camponesas, o fulgor das papoilas. E havia a praia, o mar, as bolas de Berlim. (As bolas de Berlim são uma espécie de ex-libris da Infância e nunca mais na vida houve fosse o que fosse que nos soubesse tão bem).
Aos quatro anos aprendi a ler; aos seis fazia versos, aos nove ensinaram-me inglês e pude alargar o âmbito das minhas leituras infantis. Aos treze fui, interna, para o Colégio. Ali havia muitas raparigas que cheiravam a pão, escreviam cartas às escondidas, e sonhavam com os filmes que viam nas férias. Tínhamos a certeza de que o Tyrone Power havia de vir buscar-nos, com os seus olhos morenos, depois de nos ter visto fazer uma entrada espampanante no salão de baile onde o Fred Astaire já nos teria escolhido para seu par ideal.
Chamava-se a isto Adolescência, as formas cresciam-nos como as necessidades do espírito, música, leitura, poesia, para mim sobretudo literatura, história universal, história de arte, descobrimentos e o Camões a contar aquilo tudo, e as professoras a dizerem, aplica-te, menina, que vais ser escritora.
Eram aulas gloriosas, em que a espuma do mar entrava pela janela, a música da poesia medieval ressoava nas paredes cheias de sol, ay eu coitada, como vivo em gran cuidado, e ay flores, se sabedes novas, vai-las lavar alva, e o rio corria entre as carteiras e nele molhávamos os pés e as almas.
Além de tudo isto, que sorte, ainda havia tremas e acentos graves.
Mas também tínhamos a célebre aula de Economia Doméstica de onde saíamos com a sensação de que a mulher era uma merdinha frágil, sem vontade própria, sempre a obedecer ao marido, fraca de espírito que não de corpo, pois, tendo passado o dia inteiro a esfregar o chão com palha de aço, a espalhar cera, a puxar-lhe o lustro, mal ouvia a chave na porta havia de apresentar-se ao macho milagrosamente fresca, vestida de Doris Day, a mesa posta, o jantarinho rescendente, e nem uma unha partida, nem um cabelo desalinhado, lá-lá-lá, chegaste, meu amor, que felicidade! (A professora era uma solteirona, mais sonhadora do que nós, que sabia todas as receitas do mundo para tirar todas as nódoas do mundo e os melhores truques para arear os tachos de cobre que ninguém tinha na vida real).
Mas o que sabíamos nós da vida real? Aos 17 anos entrei para a Faculdade sem fazer a mínima ideia do que isso fosse. Aos 19 casei-me, ainda completamente em branco (e não me refiro só à cor do vestido).
Só seis anos, três filhos e centenas de livros mais tarde é que resolvi arrumar os meus valores como quem arruma um guarda-vestidos.
Isto não, isto não se usa, isto não gosto, isto sim, isto seguramente, isto talvez. Os preconceitos foram os primeiros a desandar, assim como todos os itens que à pergunta porquê só me tinham respondido porque sim, ou, pior, porque sempre foi assim. E eu, tumba, lixo, se sempre foi assim é altura de deixar de ser e começar a abrir caminho às gerações futuras (ainda não sabia que entre os meus 12 netos se contariam nove mulheres). Ouvi ontem uma jovem a dizer, a revolução que nós fizemos nos últimos anos. Não meu amor: a revolução que NÓS fizemos nos últimos 50 anos. Mas não interessa quem fez o quê. É preciso é que tenha sido feito. E que seja feito. E eu fiz tudo, quando ainda não era suposto. Quando descobri que ser livre era acreditar em mim própria, nos meus poucos, mas bons, valores pessoais.
Depois foram as circunstâncias da vida. A alegria de mais um filho, erros, acertos, disparates, generosidades, ingenuidades, tudo muito bom para aprender alguma coisa. Tudo muito bom. Aprender é a palavra chave e dou por mal empregue o dia em que não aprendo nada. Ainda espero ter tempo de aprender muita coisa, agora que decidi que a Bíblia é uma metáfora da vida humana e posso glosar essa descoberta até, praticamente, ao infinito.
Pois é. Eu achava, pobre de mim, que era poetisa. Ainda não sabia que estava só a tirar apontamentos para o que havia de fazer mais tarde. A ganhar intimidade, cumplicidade com as palavras. Também escrevia crónicas e contos e recados à mulher-a-dias. E de repente, aos 63 anos, renasci. Cresceu-me uma alma de romancista e vá de escrever dez romances em 12 anos, mais um livro de contos (Os Linhos da Avó) e sete ou oito livros infantis. (Esta não é a minha área, mas não sei porquê, pedem-me livros infantis. Ainda não escrevi nenhum que me procurasse como acontece com os romances para adultos, que vêm de noite ou quando vou no comboio e se me insinuam nos interstícios do cérebro, e me atiram para outra dimensão e me fazem sorrir por dentro o tempo todo e me tornam mais disponível, mais alegre, mais nova).
Isto da idade também tem a sua graça. Por fora, realmente, nota-se muito. Mas eu pouco olho para o espelho e esqueço-me dessa história da imagem. Quando estou em processo criativo sinto-me bonita. É como se tivesse luzinhas na cabeça. Há 45 anos, com aquela soberba muito feminina, costumava dizer que o meu espelho eram os olhos dos homens.
Agora são os olhos dos meus leitores, sem distinção de sexo, raça, idade ou religião. É um progresso enorme.
Se isto fosse uma autobiografia teria que dizer que, perto dos 30, comecei a dizer poesia na televisão e pelos 40 e tais pus-me a fazer umas maluqueiras em novelas, séries, etc. Também escrevi algumas destas coisas e daqui senti-me tentada a escrever para o palco, que é uma das coisas mais consoladoras que existem (outra pessoa diria gratificantes, mas eu, não sei porquê, embirro com essa palavra). Não há nada mais bonito do que ver as nossas palavras ganharem vida, e sangue, e alma, pela voz e pelo corpo e pela inteligência dos actores.
Adoro actores. Mas não me atrevo a fazer teatro porque não aprendi.
Que mais? Ah, as cantigas. Já escrevi mais de mil e 500 e é uma das coisas mais divertidas que me aconteceu. Ouvir a música e perceber o que é que lá vem escrito, porque a melodia, como o vento, tem uma alma e é preciso descobrir o que ela esconde. Depois é uma lotaria. Ou me cantam maravilhosamente bem ou tristemente mal. Mas há que arriscar e, no fundo, é só uma cantiga. Irrelevante.
Se isto fosse uma autobiografia teria muitas outras coisas para contar. Mas não conto. Primeiro, porque não quero. Segundo, porque só me dão este espaço que, para 75 anos de vida, convenhamos, não é excessivo.
Encontramo-nos no meu próximo romance.
Autobiografia.
Quando eu era pequena havia um mistério chamado Infância. Nunca tínhamos ouvido falar de coisas aberrantes como educação sexual, política e pedofilia. Vivíamos num mundo mágico de princesas imaginárias, príncipes encantados e animais que falavam. A pior pessoa que conhecíamos era a Bruxa da Branca de Neve. Fazíamos hospitais para as formigas onde as camas eram folhinhas de oliveira e não comíamos à mesa com os adultos. Isto poupava-nos a conversas enfadonhas e incompreensíveis, a milhas do nosso mundo tão outro, e deixava-nos livres para projectos essenciais, como ir ver oscilar os agriões nos regatos e fazer colares e brincos de cerejas. Baptizávamos as árvores, passeávamos de burro, fabricávamos grinaldas de flores do campo.
Fazíamos quadras ao desafio, inventávamos palavras e entoávamos melodias nunca aprendidas.
Na Infância as escolas ainda não tinham fechado. Ensinavam-nos coisas inúteis como as regras da sintaxe e da ortografia, coisas traumáticas como sujeitos, predicados e complementos directos, coisas imbecis como verbos e tabuadas. Tinham a infeliz ideia de nos ensinar a pensar e a surpreendente mania de acreditar que isso era bom.
Não batíamos na professora, levávamos-lhe flores.
E depois ainda havia infância para perceber o aroma do suco das maçãs trincadas com dentes novos, um rasto de hortelã nos aventais, a angustia de esperar o nascer do sol sem ter a certeza de que viria (não fosse a ousadia dos pássaros só visíveis na luz indecisa da aurora), a beleza das cantigas límpidas das camponesas, o fulgor das papoilas. E havia a praia, o mar, as bolas de Berlim. (As bolas de Berlim são uma espécie de ex-libris da Infância e nunca mais na vida houve fosse o que fosse que nos soubesse tão bem).
Aos quatro anos aprendi a ler; aos seis fazia versos, aos nove ensinaram-me inglês e pude alargar o âmbito das minhas leituras infantis. Aos treze fui, interna, para o Colégio. Ali havia muitas raparigas que cheiravam a pão, escreviam cartas às escondidas, e sonhavam com os filmes que viam nas férias. Tínhamos a certeza de que o Tyrone Power havia de vir buscar-nos, com os seus olhos morenos, depois de nos ter visto fazer uma entrada espampanante no salão de baile onde o Fred Astaire já nos teria escolhido para seu par ideal.
Chamava-se a isto Adolescência, as formas cresciam-nos como as necessidades do espírito, música, leitura, poesia, para mim sobretudo literatura, história universal, história de arte, descobrimentos e o Camões a contar aquilo tudo, e as professoras a dizerem, aplica-te, menina, que vais ser escritora.
Eram aulas gloriosas, em que a espuma do mar entrava pela janela, a música da poesia medieval ressoava nas paredes cheias de sol, ay eu coitada, como vivo em gran cuidado, e ay flores, se sabedes novas, vai-las lavar alva, e o rio corria entre as carteiras e nele molhávamos os pés e as almas.
Além de tudo isto, que sorte, ainda havia tremas e acentos graves.
Mas também tínhamos a célebre aula de Economia Doméstica de onde saíamos com a sensação de que a mulher era uma merdinha frágil, sem vontade própria, sempre a obedecer ao marido, fraca de espírito que não de corpo, pois, tendo passado o dia inteiro a esfregar o chão com palha de aço, a espalhar cera, a puxar-lhe o lustro, mal ouvia a chave na porta havia de apresentar-se ao macho milagrosamente fresca, vestida de Doris Day, a mesa posta, o jantarinho rescendente, e nem uma unha partida, nem um cabelo desalinhado, lá-lá-lá, chegaste, meu amor, que felicidade! (A professora era uma solteirona, mais sonhadora do que nós, que sabia todas as receitas do mundo para tirar todas as nódoas do mundo e os melhores truques para arear os tachos de cobre que ninguém tinha na vida real).
Mas o que sabíamos nós da vida real? Aos 17 anos entrei para a Faculdade sem fazer a mínima ideia do que isso fosse. Aos 19 casei-me, ainda completamente em branco (e não me refiro só à cor do vestido).
Só seis anos, três filhos e centenas de livros mais tarde é que resolvi arrumar os meus valores como quem arruma um guarda-vestidos.
Isto não, isto não se usa, isto não gosto, isto sim, isto seguramente, isto talvez. Os preconceitos foram os primeiros a desandar, assim como todos os itens que à pergunta porquê só me tinham respondido porque sim, ou, pior, porque sempre foi assim. E eu, tumba, lixo, se sempre foi assim é altura de deixar de ser e começar a abrir caminho às gerações futuras (ainda não sabia que entre os meus 12 netos se contariam nove mulheres). Ouvi ontem uma jovem a dizer, a revolução que nós fizemos nos últimos anos. Não meu amor: a revolução que NÓS fizemos nos últimos 50 anos. Mas não interessa quem fez o quê. É preciso é que tenha sido feito. E que seja feito. E eu fiz tudo, quando ainda não era suposto. Quando descobri que ser livre era acreditar em mim própria, nos meus poucos, mas bons, valores pessoais.
Depois foram as circunstâncias da vida. A alegria de mais um filho, erros, acertos, disparates, generosidades, ingenuidades, tudo muito bom para aprender alguma coisa. Tudo muito bom. Aprender é a palavra chave e dou por mal empregue o dia em que não aprendo nada. Ainda espero ter tempo de aprender muita coisa, agora que decidi que a Bíblia é uma metáfora da vida humana e posso glosar essa descoberta até, praticamente, ao infinito.
Pois é. Eu achava, pobre de mim, que era poetisa. Ainda não sabia que estava só a tirar apontamentos para o que havia de fazer mais tarde. A ganhar intimidade, cumplicidade com as palavras. Também escrevia crónicas e contos e recados à mulher-a-dias. E de repente, aos 63 anos, renasci. Cresceu-me uma alma de romancista e vá de escrever dez romances em 12 anos, mais um livro de contos (Os Linhos da Avó) e sete ou oito livros infantis. (Esta não é a minha área, mas não sei porquê, pedem-me livros infantis. Ainda não escrevi nenhum que me procurasse como acontece com os romances para adultos, que vêm de noite ou quando vou no comboio e se me insinuam nos interstícios do cérebro, e me atiram para outra dimensão e me fazem sorrir por dentro o tempo todo e me tornam mais disponível, mais alegre, mais nova).
Isto da idade também tem a sua graça. Por fora, realmente, nota-se muito. Mas eu pouco olho para o espelho e esqueço-me dessa história da imagem. Quando estou em processo criativo sinto-me bonita. É como se tivesse luzinhas na cabeça. Há 45 anos, com aquela soberba muito feminina, costumava dizer que o meu espelho eram os olhos dos homens.
Agora são os olhos dos meus leitores, sem distinção de sexo, raça, idade ou religião. É um progresso enorme.
Se isto fosse uma autobiografia teria que dizer que, perto dos 30, comecei a dizer poesia na televisão e pelos 40 e tais pus-me a fazer umas maluqueiras em novelas, séries, etc. Também escrevi algumas destas coisas e daqui senti-me tentada a escrever para o palco, que é uma das coisas mais consoladoras que existem (outra pessoa diria gratificantes, mas eu, não sei porquê, embirro com essa palavra). Não há nada mais bonito do que ver as nossas palavras ganharem vida, e sangue, e alma, pela voz e pelo corpo e pela inteligência dos actores.
Adoro actores. Mas não me atrevo a fazer teatro porque não aprendi.
Que mais? Ah, as cantigas. Já escrevi mais de mil e 500 e é uma das coisas mais divertidas que me aconteceu. Ouvir a música e perceber o que é que lá vem escrito, porque a melodia, como o vento, tem uma alma e é preciso descobrir o que ela esconde. Depois é uma lotaria. Ou me cantam maravilhosamente bem ou tristemente mal. Mas há que arriscar e, no fundo, é só uma cantiga. Irrelevante.
Se isto fosse uma autobiografia teria muitas outras coisas para contar. Mas não conto. Primeiro, porque não quero. Segundo, porque só me dão este espaço que, para 75 anos de vida, convenhamos, não é excessivo.
Encontramo-nos no meu próximo romance.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
sábado, 6 de fevereiro de 2010
Governo da República de Angola
Nomeações de 2 de Fevereiro de 2010
I) Vice-Presidente da República - Fernando da Piedade Dias dos Santos
II) Titulares Ministeriais e Respectivos Coadjutores
1. Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil - Carlos Maria da Silva Feijó
2. Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar - Manuel Hélder Vieira Dias Jr.
3. Ministro de Estado e da Coordenação Económica - Manuel Nunes Jr.
a) Secretário de Estado da Coordenação Económica - Job Graça
4. Ministro das Relações Exteriores - Assunção Afonso de Sousa dos Anjos
a) Secretário de Estado das Relações Exteriores - George Rebello Chicoty
b) Secretária de Estado da Cooperação - Exalgina Reneé Vicente Olavo Gamboa
5. Ministro da Defesa Nacional - Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem
a) Vice-Ministro para a Política de Defesa Nacional - Gaspar Rufino dos Santos
b) Vice-Ministro para os Recursos Materiais - Salviano de Jesus Sequeira
c) Vice-Ministro para a Administração e Finanças - Agostinho Fernandes Nelumba
6. Ministro do Interior - Roberto Leal Ramos Monteiro
a) Vice-Ministro para a Ordem Interna - Ângelo de Barros Veiga Tavares
b) Vice-Ministro para a Migração - Eduardo de Almeida Ferreira Martins
c) Vice-Ministro para os Serviços Penitenciários - José Bamokina Zau
d) Vice-Ministro para a Protecção Civil e Bombeiros - Eugénio César Laborinho
e) Vice-Ministra para a Administração e Finanças - Margarida de J. da T. J. de Barros
7. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Norberto Fernando dos Santos
8. Ministro da Administração do Território - Bornito de Sousa Baltazar Diogo
a) Vice-Ministro para os Assuntos Institucionais e Eleitorais - Adão F. C. de Almeida
b) Vice-Ministro para a Administração Local - Graciano Francisco Domingos
9. Ministra da Justiça - Guilhermina Contreiras da Costa Prata
a) Vice-Ministro da Justiça - João Alves Monteiro
b) Vice-Ministra para os Serviços Auxiliares de Justiça - Ana C. C. M. de Vasconcelos
10. Ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social - Pitra Neto
a) Vice-Ministro para o Emprego e Segurança Social - Sebastião Constantino Lukinda
11. Ministra da Comunicação Social - Carolina Cerqueira
a) Vice-Ministro da Comunicação Social - Manuel Miguel de Carvalho
12. Ministro da Juventude e Desportos - Gonçalves Manuel Muandumba
a) Vice-Ministro da Juventude - Yaba Pedro Alberto
b) Vice-Ministro dos Desportos - Albino da Conceição José
13. Ministra do Planeamento - Ana Afonso Dias Lourenço
a) Vice-Ministro do Planeamento - Pedro Luís da Fonseca
14. Ministro das Finanças - Carlos Alberto Lopes
a) Secretária de Estado das Finanças - Valentina Matias de Sousa Filipe
b) Secretário de Estado do Orçamento - Alcides Safeca
c) Secretário de Estado do Tesouro - Manuel Neto Costa
15. Ministra do Comércio e do Turismo - Maria Idalina de Oliveira Valente
a) Secretário de Estado do Comércio - Augusto Archer de Sousa Mangueira
b) Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo - Pedro Mutinde
16. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Pedro Canga
a) Secretário de Estado da Agricultura - José Amaro Tati
b) Secretária de Estado do Desenvolvimento Rural - Maria F. de Fátima L. Telo Delgado
c) Secretária de Estado das Pescas - Vitória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto
d) Vice-Ministro para as Florestas - André de Jesus Moda
17. Ministro da Geologia e Minas e da Indústria - Joaquim Duarte da Costa David
a) Secretário de Estado da Geologia e Minas - Mankenda Ambroise
b) Secretário de Estado da Indústria - Kiala Ngone Gabriel
18. Ministro dos Petróleos - José Maria Botelho de Vasconcelos
a) Vice-Ministro dos Petróleos - Aníbal Octávio Teixeira da Silva
b) Vice-Ministro para a Administração - José Gualter dos Remédios Inocêncio
19. Ministra do Ambiente - Maria de Fátima Monteiro Jardim
a) Vice-Ministro do Ambiente - Syanga Kivuila Samuel Abílio
20. Ministro do Urbanismo e Construção - José dos Santos da Silva Ferreira
a) Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação - Joaquim Silvestre António
b) Secretário de Estado da Construção - José Joanes André
c) Vice-Ministro do Ordenamento do Território - Manuel F. da Silva Clemente Jr.
21. Ministro dos Transportes - Augusto da Silva Tomás
a) Vice-Ministra para os Transportes Rodoviários - Carla Leitão Ribeiro de Sousa
b) Vice-Ministro para os Transportes Ferroviários - José João Kovíngua
22. Ministro das Tel. e Tecnologias de Informação - José de Carvalho da Rocha
a) Vice-Ministro das Telecomunicações - Aristides Frederico Safeca
b) Vice-Ministro das Tecnologias de Informação - Pedro Sebastião Teta
23. Ministra da Energia e Águas - Emmanuela Bernardeth Afonso Vieira Lopes
a) Secretário de Estado da Energia - João Baptista Borges
b) Secretário de Estado das Águas - Luís Filipe da Silva
24. Ministro da Saúde - José Vieira Dias Van-Dúnem
a) Vice-Ministra da Saúde - Evelize Joaquina da Cruz Frestas
25. Ministro da Educação - MPinda Simão
a) Vice-Ministra para o Ensino Geral e Acção Social - Ana Paula Inês L. Ndala Fernando
b) Vice-Ministro para a F. e Ensino Técnico-Profissional - Narciso D. dos Santos Benedito
26. Ministra do Ensino Superior e Ciência e Tecnologia - Maria de Cândida P. Teixeira
a) Secretário de Estado do Ensino Superior - Adão Gaspar Ferreira do Nascimento
b) Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia - João Sebastião Teta
27. Ministra da Cultura - Rosa Maria Martins da Cruz e Silva
a) Vice-Ministro da Cultura - Cornélio Caley
28. Ministro da Assistência e Reinserção Social - João Baptista Kussumua
a) Vice-Ministra da Assistência Social - Maria da Luz do Rosário Cirilo de Sá Magalhães
b) Vice-Ministro da Reinserção Social - Mateus Miguel Ângelo
29. Ministra da Família e Promoção da Mulher - Genoveva da Conceição Lino
a) Vice-Ministra da Família - Ana Paula da Silva Sacramento Neto
30. Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria - Kundi Paihama
a) Vice-Ministro dos Antigos Combatentes - Clemente Conjuca
31. Secretário de Estado para os Direitos Humanos - António Bento Bembe
I) Vice-Presidente da República - Fernando da Piedade Dias dos Santos
II) Titulares Ministeriais e Respectivos Coadjutores
1. Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil - Carlos Maria da Silva Feijó
2. Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar - Manuel Hélder Vieira Dias Jr.
3. Ministro de Estado e da Coordenação Económica - Manuel Nunes Jr.
a) Secretário de Estado da Coordenação Económica - Job Graça
4. Ministro das Relações Exteriores - Assunção Afonso de Sousa dos Anjos
a) Secretário de Estado das Relações Exteriores - George Rebello Chicoty
b) Secretária de Estado da Cooperação - Exalgina Reneé Vicente Olavo Gamboa
5. Ministro da Defesa Nacional - Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem
a) Vice-Ministro para a Política de Defesa Nacional - Gaspar Rufino dos Santos
b) Vice-Ministro para os Recursos Materiais - Salviano de Jesus Sequeira
c) Vice-Ministro para a Administração e Finanças - Agostinho Fernandes Nelumba
6. Ministro do Interior - Roberto Leal Ramos Monteiro
a) Vice-Ministro para a Ordem Interna - Ângelo de Barros Veiga Tavares
b) Vice-Ministro para a Migração - Eduardo de Almeida Ferreira Martins
c) Vice-Ministro para os Serviços Penitenciários - José Bamokina Zau
d) Vice-Ministro para a Protecção Civil e Bombeiros - Eugénio César Laborinho
e) Vice-Ministra para a Administração e Finanças - Margarida de J. da T. J. de Barros
7. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Norberto Fernando dos Santos
8. Ministro da Administração do Território - Bornito de Sousa Baltazar Diogo
a) Vice-Ministro para os Assuntos Institucionais e Eleitorais - Adão F. C. de Almeida
b) Vice-Ministro para a Administração Local - Graciano Francisco Domingos
9. Ministra da Justiça - Guilhermina Contreiras da Costa Prata
a) Vice-Ministro da Justiça - João Alves Monteiro
b) Vice-Ministra para os Serviços Auxiliares de Justiça - Ana C. C. M. de Vasconcelos
10. Ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social - Pitra Neto
a) Vice-Ministro para o Emprego e Segurança Social - Sebastião Constantino Lukinda
11. Ministra da Comunicação Social - Carolina Cerqueira
a) Vice-Ministro da Comunicação Social - Manuel Miguel de Carvalho
12. Ministro da Juventude e Desportos - Gonçalves Manuel Muandumba
a) Vice-Ministro da Juventude - Yaba Pedro Alberto
b) Vice-Ministro dos Desportos - Albino da Conceição José
13. Ministra do Planeamento - Ana Afonso Dias Lourenço
a) Vice-Ministro do Planeamento - Pedro Luís da Fonseca
14. Ministro das Finanças - Carlos Alberto Lopes
a) Secretária de Estado das Finanças - Valentina Matias de Sousa Filipe
b) Secretário de Estado do Orçamento - Alcides Safeca
c) Secretário de Estado do Tesouro - Manuel Neto Costa
15. Ministra do Comércio e do Turismo - Maria Idalina de Oliveira Valente
a) Secretário de Estado do Comércio - Augusto Archer de Sousa Mangueira
b) Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo - Pedro Mutinde
16. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Pedro Canga
a) Secretário de Estado da Agricultura - José Amaro Tati
b) Secretária de Estado do Desenvolvimento Rural - Maria F. de Fátima L. Telo Delgado
c) Secretária de Estado das Pescas - Vitória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto
d) Vice-Ministro para as Florestas - André de Jesus Moda
17. Ministro da Geologia e Minas e da Indústria - Joaquim Duarte da Costa David
a) Secretário de Estado da Geologia e Minas - Mankenda Ambroise
b) Secretário de Estado da Indústria - Kiala Ngone Gabriel
18. Ministro dos Petróleos - José Maria Botelho de Vasconcelos
a) Vice-Ministro dos Petróleos - Aníbal Octávio Teixeira da Silva
b) Vice-Ministro para a Administração - José Gualter dos Remédios Inocêncio
19. Ministra do Ambiente - Maria de Fátima Monteiro Jardim
a) Vice-Ministro do Ambiente - Syanga Kivuila Samuel Abílio
20. Ministro do Urbanismo e Construção - José dos Santos da Silva Ferreira
a) Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação - Joaquim Silvestre António
b) Secretário de Estado da Construção - José Joanes André
c) Vice-Ministro do Ordenamento do Território - Manuel F. da Silva Clemente Jr.
21. Ministro dos Transportes - Augusto da Silva Tomás
a) Vice-Ministra para os Transportes Rodoviários - Carla Leitão Ribeiro de Sousa
b) Vice-Ministro para os Transportes Ferroviários - José João Kovíngua
22. Ministro das Tel. e Tecnologias de Informação - José de Carvalho da Rocha
a) Vice-Ministro das Telecomunicações - Aristides Frederico Safeca
b) Vice-Ministro das Tecnologias de Informação - Pedro Sebastião Teta
23. Ministra da Energia e Águas - Emmanuela Bernardeth Afonso Vieira Lopes
a) Secretário de Estado da Energia - João Baptista Borges
b) Secretário de Estado das Águas - Luís Filipe da Silva
24. Ministro da Saúde - José Vieira Dias Van-Dúnem
a) Vice-Ministra da Saúde - Evelize Joaquina da Cruz Frestas
25. Ministro da Educação - MPinda Simão
a) Vice-Ministra para o Ensino Geral e Acção Social - Ana Paula Inês L. Ndala Fernando
b) Vice-Ministro para a F. e Ensino Técnico-Profissional - Narciso D. dos Santos Benedito
26. Ministra do Ensino Superior e Ciência e Tecnologia - Maria de Cândida P. Teixeira
a) Secretário de Estado do Ensino Superior - Adão Gaspar Ferreira do Nascimento
b) Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia - João Sebastião Teta
27. Ministra da Cultura - Rosa Maria Martins da Cruz e Silva
a) Vice-Ministro da Cultura - Cornélio Caley
28. Ministro da Assistência e Reinserção Social - João Baptista Kussumua
a) Vice-Ministra da Assistência Social - Maria da Luz do Rosário Cirilo de Sá Magalhães
b) Vice-Ministro da Reinserção Social - Mateus Miguel Ângelo
29. Ministra da Família e Promoção da Mulher - Genoveva da Conceição Lino
a) Vice-Ministra da Família - Ana Paula da Silva Sacramento Neto
30. Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria - Kundi Paihama
a) Vice-Ministro dos Antigos Combatentes - Clemente Conjuca
31. Secretário de Estado para os Direitos Humanos - António Bento Bembe
José Eduardo dos Santos promulga nova Constituição Angolana
Discurso pronunciado por Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, na Cerimónia Solene de Promulgação da Constituição da República de Angola
Luanda, 5 de fevereiro de 2010
Luanda, 5 de fevereiro de 2010
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Supremo,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Exmo. Senhor Procurador-Geral da República,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo, Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Em 11 de Novembro de 1975 o Povo angolano conquistou a sua independência política.
Ao longo dos anos, com a progressiva adopção de políticas cada vez mais adequadas à protecção das riquezas naturais do país, foi também conquistando a independência económica.
As grandes conquistas seguintes foram a democracia multipartidária, no início dos anos 90, e a paz definitiva, em 2002.
Hoje, neste acto histórico e solene, o Povo angolano vai conquistar pela primeira vez uma Constituição genuinamente nacional, que assinala o fim do período de transição em que vivíamos e instaura definitivamente um Estado Democrático e de Direito.
Esta Lei Magna, que responde às necessidades e expectativas mais nobres do nosso Povo e define as linhas mestras em que vai assentar o nosso futuro comum, é fruto de um prolongado debate aberto, livre e democrático com todas as forças vivas da Nação.
Ela teve, com efeito, importantes contribuições de todos os Partidos com assento parlamentar e uma percentagem elevada de sugestões recolhidas no processo de consulta pública.
É por isso muito significativo que 94 por cento do seu conteúdo tenha sido aprovado por consenso, o que denota preocupação e respeito pela opinião das pessoas e entidades envolvidas na sua elaboração.
Apenas em cerca de 20 dos seus 244 artigos não existiu o desejável consenso, razão pela qual se recorreu à sua aprovação, com apenas duas abstenções, pelos Deputados que o Povo mandatou para representá-lo nas eleições de 2008.
Terminada esta tarefa, o Estado deverá criar as condições para que sejam realizadas Eleições Gerais em 2012, ano em que finda esse mandato.
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A nova Constituição reafirma e consagra entre os seus princípios estruturantes a democracia pluralista e representativa, o carácter unitário do Estado, a valorização do trabalho e o respeito pela dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa económica e empresarial, a justiça social, a participação dos cidadãos e o primado da Lei.
Ela representa por essa razão um significativo avanço na consolidação do nosso processo democrático e na criação de condições para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do país.
A Constituição é também a garante da estabilidade política, económica e social, pois previne e impede eventuais bloqueios institucionais e permite que todos os Angolanos conheçam os seus direitos e deveres fundamentais sem margem para qualquer dúvida.
No domínio da protecção da família e igualdade do género, o Estado vai implementar acções passíveis de promover para homens e mulheres iguais oportunidades, direitos e responsabilidades em todos os domínios da vida económica.
Em relação à juventude, vamos trabalhar para que ela seja cada vez melhor preparada do ponto de vista científico, técnico, profissional e cultural, procurando e promovendo valores comuns e respeitando a nossa diversidade sociocultural.
À luz dos seus conceitos e princípios, temos agora de promover reformas na administração central e local do Estado, na administração do sistema de justiça fiscal como meios para reforçar a capacidade institucional do país.
Temos também de desenvolver a economia do país de forma sustentada, com equilíbrio regional e integração internacional, pois só através do aumento contínuo do rendimento, associado à equidade da sua distribuição, se alcança uma melhoria significativa do nível de vida das famílias angolanas.
O objectivo fundamental de todas as políticas económicas e sociais é, de facto, a elevação do bem-estar do Homem angolano.
Assim, as políticas públicas e os instrumentos a adoptar para a sua viabilização devem proporcionar a toda a sociedade estabilidade política; estabilidade macroeconómica; infra-estruturas básicas de apoio; conhecimentos; tecnologia; disponibilidade de matérias-primas; respeito e protecção da propriedade privada; reconhecimento da titularidade da terra enquanto activo; primado da Lei; celeridade da justiça; instituições capacitadas e simplicidade na constituição e licenciamento da actividade económica.
Devem igualmente combater a pobreza e promover a assistência e a previdência social, garantindo apoio e protecção aos deficientes, aos idosos e aos antigos combatentes, e através da integração social e da protecção integral dos direitos da criança, erradicando o fenómeno social dos meninos de rua e combatendo o trabalho infantil.
Por outro lado, devem também consolidar o quadro jurídico e institucional que permita a urbanização das reservas fundiárias do Estado, onde, de forma segura, tanto famílias organizadas para a auto-construção, como sociedades de construção, cooperativas de habitação e outras instituições possam implantar projectos imobiliários.
Neste contexto, é imprescindível aprovar instrumentos de gestão ambiental tendentes a proporcionar a integração e a conciliação dos aspectos ambientais em todos os programas e planos gerais e sectoriais de desenvolvimento económico e social, como premissa para o desenvolvimento sustentável.
O Estado vai também cuidar que a política externa do nosso país passe a ter como um dos objectivos principais da sua actuação, a par das relações político-diplomáticas, os aspectos ligados à ordem económica e comercial, de modo a internacionalizar a economia angolana, reforçando, ampliando e consolidando a inserção competitiva de Angola na arena internacional.
A política migratória deverá ser conduzida de forma coerente com os planos de desenvolvimento nacional, salvaguardando as prerrogativas inerentes aos princípios do exercício de soberania e defesa da integridade territorial, relativamente à admissão de cidadãos estrangeiros no território nacional.
Por último, mas não em importância, o Estado vai continuar a criar condições para que a imprensa seja cada vez mais forte, plural, isenta, responsável e independente, dando expressão à realidade multicultural do país e contribuindo para reforçar a unidade da Nação e incentivar o surgimento e desenvolvimento da iniciativa privada nacional, nos diferentes domínios da Comunicação Social.
Todas estas acções indispensáveis do Estado têm agora um suporte jurídico, legal e político na nova Constituição, pois nela estão claramente expressos, a exemplo de todas as Constituições democráticas, a forma do Estado, a separação de poderes, o modo de designação dos governantes e os direitos dos cidadãos.
Neste âmbito, impõe-se a instituição de um aparelho executivo eficaz e eficiente, capaz de auxiliar de facto o Presidente da República na sua qualidade de titular do poder executivo.
Nessa perspectiva serão constituídos os departamentos ministeriais com sentido mais prático e operacional, dotados de capacidades humanas e técnicas para garantir a execução do Programa de Governo do Partido no poder.
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Com a promulgação da Constituição, provámos uma vez mais que temos capacidade para gerir e resolver os nossos próprios assuntos, sem interferências externas, e que sabemos ser originais e levar em conta a nossa realidade sem entrar em choque com os princípios democráticos universalmente aceites.
Felicito todos os que de algum modo contribuíram para vencermos mais esta decisiva etapa na construção de uma Nação livre, soberana, democrática e independente.
Por feliz coincidência, ontem celebrámos mais um aniversário do início dessa gloriosa gesta, em 4 de Fevereiro de 1961.
VIVA ANGOLA!
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Supremo,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Exmo. Senhor Procurador-Geral da República,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo, Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Em 11 de Novembro de 1975 o Povo angolano conquistou a sua independência política.
Ao longo dos anos, com a progressiva adopção de políticas cada vez mais adequadas à protecção das riquezas naturais do país, foi também conquistando a independência económica.
As grandes conquistas seguintes foram a democracia multipartidária, no início dos anos 90, e a paz definitiva, em 2002.
Hoje, neste acto histórico e solene, o Povo angolano vai conquistar pela primeira vez uma Constituição genuinamente nacional, que assinala o fim do período de transição em que vivíamos e instaura definitivamente um Estado Democrático e de Direito.
Esta Lei Magna, que responde às necessidades e expectativas mais nobres do nosso Povo e define as linhas mestras em que vai assentar o nosso futuro comum, é fruto de um prolongado debate aberto, livre e democrático com todas as forças vivas da Nação.
Ela teve, com efeito, importantes contribuições de todos os Partidos com assento parlamentar e uma percentagem elevada de sugestões recolhidas no processo de consulta pública.
É por isso muito significativo que 94 por cento do seu conteúdo tenha sido aprovado por consenso, o que denota preocupação e respeito pela opinião das pessoas e entidades envolvidas na sua elaboração.
Apenas em cerca de 20 dos seus 244 artigos não existiu o desejável consenso, razão pela qual se recorreu à sua aprovação, com apenas duas abstenções, pelos Deputados que o Povo mandatou para representá-lo nas eleições de 2008.
Terminada esta tarefa, o Estado deverá criar as condições para que sejam realizadas Eleições Gerais em 2012, ano em que finda esse mandato.
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A nova Constituição reafirma e consagra entre os seus princípios estruturantes a democracia pluralista e representativa, o carácter unitário do Estado, a valorização do trabalho e o respeito pela dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa económica e empresarial, a justiça social, a participação dos cidadãos e o primado da Lei.
Ela representa por essa razão um significativo avanço na consolidação do nosso processo democrático e na criação de condições para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do país.
A Constituição é também a garante da estabilidade política, económica e social, pois previne e impede eventuais bloqueios institucionais e permite que todos os Angolanos conheçam os seus direitos e deveres fundamentais sem margem para qualquer dúvida.
No domínio da protecção da família e igualdade do género, o Estado vai implementar acções passíveis de promover para homens e mulheres iguais oportunidades, direitos e responsabilidades em todos os domínios da vida económica.
Em relação à juventude, vamos trabalhar para que ela seja cada vez melhor preparada do ponto de vista científico, técnico, profissional e cultural, procurando e promovendo valores comuns e respeitando a nossa diversidade sociocultural.
À luz dos seus conceitos e princípios, temos agora de promover reformas na administração central e local do Estado, na administração do sistema de justiça fiscal como meios para reforçar a capacidade institucional do país.
Temos também de desenvolver a economia do país de forma sustentada, com equilíbrio regional e integração internacional, pois só através do aumento contínuo do rendimento, associado à equidade da sua distribuição, se alcança uma melhoria significativa do nível de vida das famílias angolanas.
O objectivo fundamental de todas as políticas económicas e sociais é, de facto, a elevação do bem-estar do Homem angolano.
Assim, as políticas públicas e os instrumentos a adoptar para a sua viabilização devem proporcionar a toda a sociedade estabilidade política; estabilidade macroeconómica; infra-estruturas básicas de apoio; conhecimentos; tecnologia; disponibilidade de matérias-primas; respeito e protecção da propriedade privada; reconhecimento da titularidade da terra enquanto activo; primado da Lei; celeridade da justiça; instituições capacitadas e simplicidade na constituição e licenciamento da actividade económica.
Devem igualmente combater a pobreza e promover a assistência e a previdência social, garantindo apoio e protecção aos deficientes, aos idosos e aos antigos combatentes, e através da integração social e da protecção integral dos direitos da criança, erradicando o fenómeno social dos meninos de rua e combatendo o trabalho infantil.
Por outro lado, devem também consolidar o quadro jurídico e institucional que permita a urbanização das reservas fundiárias do Estado, onde, de forma segura, tanto famílias organizadas para a auto-construção, como sociedades de construção, cooperativas de habitação e outras instituições possam implantar projectos imobiliários.
Neste contexto, é imprescindível aprovar instrumentos de gestão ambiental tendentes a proporcionar a integração e a conciliação dos aspectos ambientais em todos os programas e planos gerais e sectoriais de desenvolvimento económico e social, como premissa para o desenvolvimento sustentável.
O Estado vai também cuidar que a política externa do nosso país passe a ter como um dos objectivos principais da sua actuação, a par das relações político-diplomáticas, os aspectos ligados à ordem económica e comercial, de modo a internacionalizar a economia angolana, reforçando, ampliando e consolidando a inserção competitiva de Angola na arena internacional.
A política migratória deverá ser conduzida de forma coerente com os planos de desenvolvimento nacional, salvaguardando as prerrogativas inerentes aos princípios do exercício de soberania e defesa da integridade territorial, relativamente à admissão de cidadãos estrangeiros no território nacional.
Por último, mas não em importância, o Estado vai continuar a criar condições para que a imprensa seja cada vez mais forte, plural, isenta, responsável e independente, dando expressão à realidade multicultural do país e contribuindo para reforçar a unidade da Nação e incentivar o surgimento e desenvolvimento da iniciativa privada nacional, nos diferentes domínios da Comunicação Social.
Todas estas acções indispensáveis do Estado têm agora um suporte jurídico, legal e político na nova Constituição, pois nela estão claramente expressos, a exemplo de todas as Constituições democráticas, a forma do Estado, a separação de poderes, o modo de designação dos governantes e os direitos dos cidadãos.
Neste âmbito, impõe-se a instituição de um aparelho executivo eficaz e eficiente, capaz de auxiliar de facto o Presidente da República na sua qualidade de titular do poder executivo.
Nessa perspectiva serão constituídos os departamentos ministeriais com sentido mais prático e operacional, dotados de capacidades humanas e técnicas para garantir a execução do Programa de Governo do Partido no poder.
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Com a promulgação da Constituição, provámos uma vez mais que temos capacidade para gerir e resolver os nossos próprios assuntos, sem interferências externas, e que sabemos ser originais e levar em conta a nossa realidade sem entrar em choque com os princípios democráticos universalmente aceites.
Felicito todos os que de algum modo contribuíram para vencermos mais esta decisiva etapa na construção de uma Nação livre, soberana, democrática e independente.
Por feliz coincidência, ontem celebrámos mais um aniversário do início dessa gloriosa gesta, em 4 de Fevereiro de 1961.
VIVA ANGOLA!
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
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